POLÍTICA DE PRIVACIDADE DO NEXOJUR
Versão 1.1, vigente desde 02/11/2026
1. CONTROLADOR E CONTATO
Controlador dos dados do cadastro: ARLEI ANDRE PIZARRO TECNOLOGIA DA INFORMACAO LTDA – ME, CNPJ 65.792.639/0001-00, Rua Pais Leme, 215, conjunto 1713, Pinheiros, São Paulo/SP, CEP 05424-150.
Encarregado pelo tratamento de dados pessoais: Arlei André Pizarro, pelo e-mail suporte@nexojur.com.br.
Atendimento: suporte@nexojur.com.br e WhatsApp +55 19 98118-7548.
2. DADOS QUE COLETAMOS NO CADASTRO
- Nome do escritório e o endereço desejado (subdomínio);
- nome do responsável, e-mail e WhatsApp;
- CPF ou CNPJ do titular do escritório;
- registro do aceite: versão dos textos, data, endereço IP e navegador;
- sinais técnicos analisados pelo serviço antirrobô (Cloudflare Turnstile) durante o envio do formulário.
A página de cadastro não usa cookies próprios.
3. PARA QUE USAMOS
- Confirmar o e-mail e evitar cadastros automatizados ou duplicados (um cadastro ativo por CPF ou CNPJ);
- criar, ativar e operar o escritório no NexoJur e enviar o link de definição de senha;
- informar o andamento do cadastro, a lista de espera e o fim do teste gratuito;
- atendimento, contratação e cobrança;
- comprovar o aceite dos Termos e desta Política.
4. BASES LEGAIS (LGPD, art. 7º)
- Execução de contrato e de procedimentos preliminares a pedido do titular (inciso V): cadastro, criação do escritório, teste, contratação e cobrança;
- cumprimento de obrigação legal ou regulatória (inciso II), quando aplicável;
- exercício regular de direitos (inciso VI): registro do aceite e da auditoria;
- legítimo interesse (inciso IX): segurança, prevenção a fraudes e a cadastros automatizados.
5. COM QUEM COMPARTILHAMOS (FORNECEDORES)
Não vendemos dados. Usamos os seguintes fornecedores, apenas para prestar o serviço:
- Amazon Web Services: servidores, banco de dados, cópias de segurança cifradas, envio de e-mails (Amazon SES) e DNS, na região us-east-1 (Estados Unidos);
- Asaas Gestão Financeira Instituição de Pagamento S.A.: processamento das cobranças e pagamentos (cartão de crédito, Pix e boleto), com nome, CPF ou CNPJ e e-mail do titular; os dados do cartão são informados diretamente na página do Asaas e não passam pelo NexoJur;
- Cloudflare: verificação antirrobô do formulário (Turnstile);
- Let's Encrypt: emissão do certificado de segurança do endereço do escritório, que passa a constar em registros públicos de certificados.
6. TRANSFERÊNCIA INTERNACIONAL
Os dados ficam armazenados nos Estados Unidos (AWS, região us-east-1). A transferência internacional se apoia nas cláusulas contratuais do fornecedor, nos termos do art. 33 da LGPD.
7. SEGURANÇA
Conexões cifradas (HTTPS e TLS no banco de dados). Os links de confirmação (24 horas) e de definição de senha (2 horas, uso único) são guardados apenas de forma irreversível (hash). O conteúdo dos e-mails é apagado depois do envio. Cada escritório tem banco de dados e usuário próprios. As cópias de segurança são cifradas.
8. POR QUANTO TEMPO GUARDAMOS
- Dados do escritório: até o encerramento, conforme o item 9 dos Termos de Uso;
- cópias de segurança cifradas: até o fim do prazo de retenção (até 366 dias), sem uso operacional;
- cadastro, registro de aceite e trilha de auditoria: pelo tempo da relação e pelos prazos legais aplicáveis.
9. SEUS DIREITOS
Você pode pedir confirmação de tratamento, acesso, correção, anonimização, bloqueio ou eliminação, portabilidade, informação sobre compartilhamento e revogação do consentimento, quando for o caso (LGPD, art. 18), pelo e-mail suporte@nexojur.com.br. Também pode apresentar reclamação à Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD).
10. DADOS DOS CLIENTES DO ESCRITÓRIO
Os dados que o escritório insere no sistema são tratados pelo NexoJur como operador, por conta e conforme as instruções do escritório, que é o controlador (item 8 dos Termos de Uso).
11. ALTERAÇÕES
A versão vigente fica publicada com número e data. Mudanças relevantes são comunicadas por e-mail ao endereço cadastrado.
A versão vigente também é apresentada no cadastro, em cadastro.nexojur.com.br.